O tema da insolvência e da recuperação no programa da RTP - Sociedade Civil
Por Nuno Nascimento Lemos
No dia 8 de abril de 2025, o administrador judicial Nuno Nascimento Lemos marcou presença no programa Sociedade Civil, da RTP2, participando como convidado em estúdio neste episódio dedicado ao tema das insolvências em Portugal, apresentado pelo jornalista Luís Castro e com a presença do advogado Paulo Valério e de Elizabete Policarpo, jurista da DECO.
Visualização na plataforma RTP Play, através do seguinte link: 👉 https://www.rtp.pt/play/p14282/e841830/sociedade-civil
O que se discutiu?
O episódio abordou o tema das insolvências em Portugal, um fenómeno que afeta tanto o tecido empresarial como as famílias portuguesas. Em estúdio, foram analisados os diferentes mecanismos previstos na legislação portuguesa para responder a situações de dificuldade financeira, nomeadamente a insolvência de empresas no quadro do CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), os processos de recuperação através do PER (Processo Especial de Revitalização) e a insolvência de particulares, incluindo o PEAP (Processo Especial para Acordo de Pagamento) e o mecanismo de exoneração do passivo restante.
Um dos temas centrais da conversa foi o papel do administrador judicial, uma figura que, apesar de essencial no desenrolar de qualquer processo de insolvência ou recuperação, é ainda pouco conhecida do público em geral. Nuno Lemos explicou as funções e responsabilidades do administrador judicial, e o papel desta função na recuperação das famílias, das pessoas singulares e das empresas.
Porque é que este tema importa?
A insolvência continua a ser vista pela generalidade das pessoas como um desfecho inevitavelmente negativo. No entanto, a legislação portuguesa prevê instrumentos que, quando utilizados atempadamente, podem permitir a recuperação de empresas viáveis e oferecer aos particulares uma oportunidade de recomeço. O PER, por exemplo, permite a uma empresa em dificuldades negociar um plano de recuperação com os seus credores antes de chegar a uma situação de insolvência irreversível. Já o PEAP oferece um mecanismo semelhante para pessoas singulares.
A participação no programa da RTP, Sociedade Civil reforça o compromisso, agora impulsionado pela Primeiro SAJ, para a divulgação e desmistificação destes temas, contribuindo para que empresários, gestores e cidadãos em geral conheçam melhor os seus direitos e as soluções ao seu dispor.
Veja o episódio completo
O episódio está disponível para visualização na plataforma RTP Play, através do seguinte link: 👉 https://www.rtp.pt/play/p14282/e841830/sociedade-civil